Reconhecimento de Diploma Estrangeiro no Brasil
Compreenda os procedimentos legais, etapas e documentação necessária para validar seu diploma de mestrado ou doutorado internacional no território brasileiro.
O que é um Diploma Estrangeiro?
Um diploma estrangeiro é o título acadêmico obtido em instituições de ensino superior sediadas fora do território brasileiro. Embora esses diplomas possuam validade no país de origem da instituição que os emitiu (ex: Universidad Del Sol - UNADES no Paraguai), para que tenham efeitos legais plenos no Brasil, é necessário submetê-los a um processo formal estabelecido pela legislação nacional.
É fundamental distinguir dois conceitos importantes na legislação brasileira:
- Revalidação: Aplica-se a diplomas de graduação. O processo é feito por universidades públicas que oferecem cursos iguais ou similares.
- Reconhecimento: Aplica-se a diplomas de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado). É realizado por universidades brasileiras (públicas) que possuam cursos de pós-graduação recomendados pela CAPES na mesma área.
A Plataforma Carolina Bori
Criada pelo Ministério da Educação (MEC) por meio da Secretaria de Educação Superior (SESu), a Plataforma Carolina Bori é o sistema informatizado oficial que reúne as Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras para a execução e controle dos processos de revalidação e reconhecimento de diplomas estrangeiros.
Importante: A Plataforma Carolina Bori em si não reconhece diplomas. Ela é apenas a ferramenta, o portal, através do qual o aluno (requerente) envia seus documentos e se comunica com a universidade pública brasileira, que é a verdadeira responsável por avaliar e deferir o pedido.
Documentação Geral Exigida
A documentação pode variar de acordo com o regimento interno de cada universidade avaliadora. Contudo, em regra geral, solicita-se:
- Diploma original ou cópia autenticada, devidamente apostilado (Apostila de Haia).
- Histórico escolar descrevendo disciplinas, carga horária e notas, também apostilado.
- Ementas das disciplinas cursadas.
- Cópia eletrônica ou impressa da tese ou dissertação, acompanhada de ata da defesa.
- Currículo do requerente.
Responsabilidade Institucional e do Aluno
O Instituto Educação em Rede tem o compromisso com a transparência acadêmica e jurídica, deixando claro o papel de cada parte envolvida no projeto educacional:
Instituição / Assessoria
O Instituto fornece o suporte, infraestrutura e assessoria ao longo do curso, em parceria com a Universidade Estrangeira (que ministra e emite o diploma válido em seu país). Fornecemos a documentação exigida (ementas, atas, histórico) ao final do programa.
Aluno (Requerente)
É responsabilidade exclusiva do aluno submeter a documentação à universidade avaliadora no Brasil (após o término do curso), arcar com eventuais taxas administrativas de avaliação, e acompanhar os prazos legais via Carolina Bori.
Cláusula de Não Garantia
O deferimento do processo de reconhecimento é uma decisão autônoma e exclusiva da universidade pública brasileira avaliadora. Nenhuma instituição, agência ou assessoria pode garantir o reconhecimento prévio e automático de diplomas estrangeiros no Brasil, e os regulamentos podem ser alterados pelas autoridades competentes a qualquer momento.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que é o reconhecimento de diploma estrangeiro?
O reconhecimento é o processo legal pelo qual um diploma de pós-graduação stricto sensu (Mestrado ou Doutorado) emitido por uma instituição estrangeira passa a ter validade nacional no Brasil. Ele deve ser realizado por uma universidade brasileira pública que possua curso de pós-graduação avaliado e reconhecido pela CAPES na mesma área de conhecimento.
Mestrado realizado no exterior pode ser reconhecido no Brasil?
Sim. Diplomas de Mestrado e Doutorado obtidos no exterior podem ser reconhecidos no Brasil, desde que submetidos ao processo formal de reconhecimento através de uma universidade pública brasileira competente, frequentemente utilizando a Plataforma Carolina Bori.
Como funciona o processo de reconhecimento?
O processo envolve a submissão de documentos acadêmicos (diploma, histórico, ementas, dissertação/tese), devidamente apostilados, à universidade pública brasileira avaliadora. A universidade fará uma análise de mérito acadêmico e equivalência para decidir sobre o reconhecimento.
O que é a Plataforma Carolina Bori?
A Plataforma Carolina Bori é um sistema informatizado criado pelo MEC/SESu para gestão e controle dos processos de Revalidação e Reconhecimento de diplomas estrangeiros no Brasil, facilitando a comunicação entre requerentes e universidades avaliadoras.
O reconhecimento do diploma é automático?
Não. Não existe reconhecimento automático de diplomas estrangeiros no Brasil. Cada processo passa por avaliação individual da universidade brasileira responsável, que possui autonomia universitária para deferir ou indeferir o pedido com base no mérito e equivalência acadêmica.
Quem realiza o reconhecimento do diploma?
O reconhecimento de pós-graduação stricto sensu é realizado exclusivamente por universidades públicas brasileiras que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e bem avaliados pela CAPES na mesma área ou em área afim.
O Instituto Educação em Rede realiza o reconhecimento do diploma?
Não. O Instituto Educação em Rede atua como assessoria acadêmica prestando orientação e suporte aos alunos. O processo de reconhecimento é uma etapa posterior à titulação, de responsabilidade exclusiva do aluno, e o deferimento cabe unicamente à universidade pública brasileira avaliadora.
Invista no seu Futuro
Nossos programas internacionais oferecem excelência acadêmica com parceiros institucionais consolidados. Explore nossos programas de mestrado e doutorado e inicie sua jornada.
Conheça nossos programas